Paraná: NFP-e é obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior

Paraná: NFP-e é obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior
O Governo do Estado entrega os três principais prêmios do sorteio de fevereiro do programa Nota Paraná. A solenidade de premiação acontece na Secretaria de Estado da Fazenda, em Curitiba nesta quinta-feira (21). Curitiba, 21/03/2019 - Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Medida entrou em vigor em 1º de janeiro e vale apenas para os produtores rurais que tiverem faturamento anual superior a R$ 200 mil. A partir de 1º de janeiro de 2022 abrangerá todos os produtores, independente do faturamento.

Desde 1º de janeiro de 2021 os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais e de exportação. A medida é obrigatória apenas para os produtores que tiverem faturamento anual superior a R$ 200 mil. A partir de 1º de janeiro de 2022 será válida para todos os produtores, independente do faturamento.

Nas operações internas (vendas dentro do Paraná) o produtor poderá aderir à NFP-e caso tenha interesse, ou permanecer utilizando a nota fiscal em papel.

Para fazer a emissão é preciso realizar um cadastro no Portal Receita/PR, que registrará chave de acesso e senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online, o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo. Outros benefícios são a redução de erros de escrituração, o incentivo ao uso de novas tecnologias e também a redução de gastos públicos.

O acesso ao cadastro no site da Receita Estadual é exclusivo e individual e de responsabilidade do produtor. Por isso, a recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança e não forneça essas informações a terceiros.

O produtor, após fazer o cadastro, deve encaminhar o Termo de Adesão via Correios no endereço indicado no termo ou, se preferir, anexá-lo no e-Protocolo (no momento, o atendimento presencial nas delegacias e agências da Receita Estadual está suspenso devido à pandemia). O registro é simples e rápido, e todo o processo é gratuito.

A Receita Estadual orienta os produtores rurais que não deixem para fazer o pedido de uso do Receita/PR na última hora para não correr o risco de ter problemas na emissão da NFP-e, já que todas as informações fornecidas pelo usuário precisam passar pela homologação da Receita Estadual. É importante também manter em dia o cadastro na prefeitura, pois a emissão da NFP-e está condicionada ao registro atualizado.

Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número (41) 3200-5009, para Curitiba e Região, ou 0800 41 1528 para as demais localidades. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

OUTROS SISTEMAS – O produtor rural também tem a opção de emitir a sua nota por sistema próprio. Ele poderá adquirir um sistema de emissão no mercado ou baixar o sistema gratuito do Sebrae. Depois, é preciso fazer o pedido de uso do sistema pelo UPD – WEB. Sendo deferido, poderá emitir por esse sistema, sem precisar usar o da Receita Estadual.

Serviço

Para baixar o Manual de Orientação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, clique AQUI.

Para acessar a lista dos CAD-PRO obrigados a emitir NFP-e em operações interestaduais e de comércio exterior a partir de 1º de janeiro de 2021, clique AQUI.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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