A Fundação para Infância e Adolescência (FIA) e o Detran.RJ, de forma coordenada, vão gerenciar um banco de dados para o desenvolvimento de ações voltadas à identificação e à localização de crianças e adolescentes desaparecidos, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da Lei N° 9167, de 6 de janeiro de 2021. Esta dispõe sobre o banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos.
Em parceria com o Detran.RJ, o Programa SOS Crianças Desaparecidas, da FIA, realizará a produção e compartilhamento de dados de imagem e digitais de crianças e adolescentes desaparecidos obtidos durante a confecção da carteira de identidade. A FIA é vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Nos casos de investigação, a Polícia Civil deverá solicitar ao Detran.RJ os dados do desaparecido, que poderá disponibilizá-los em até 24 horas.
Fonte: Governo do Rio de Janeiro
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