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Procon-ES prorroga suspensão de prazos processuais

Devido à necessidade de adequação das acomodações da nova sede administrativa, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) prorrogou a suspensão da contagem dos prazos recursais, de defesa e impugnações dos processos administrativos que tramitam no órgão até o dia 29 de janeiro de 2021, inclusive no Faça Fácil Cariacica. A Instrução de Serviço nº 010/2021 foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.

Estão mantidos, sem qualquer alteração, os prazos administrativos pré-processuais referentes às notificações enviadas por meio da Carta de Informações Preliminares (CIP). Também continuam valendo os prazos para defesa de autos de constatação e de infração e, ainda, os prazos para manifestação em razão do recebimento de notificação. Os protocolos devem ser feitos predominantemente pelo e-mail protocolo@procon.es.gov.br.

“O Procon-ES está trabalhando para que o protocolo de defesas seja feito exclusivamente de forma digital. Isso proporciona comodidade para os fornecedores que precisam protocolar as suas defesas, economia de tempo e custos com impressão. O Governo do Estado tem avançado para que todo o trâmite de processos seja feito totalmente de forma eletrônica”, explicou o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.

Fonte: Governo do Espírito Santo

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Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
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