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Procon-PE notifica concessionárias da Ford no estado

O Procon-PE  notificou nove concessionárias da Ford no Recife e no interior do estado, para análise e investigação acerca dos procedimentos por elas adotados, em face do encerramento das atividades da empresa no Brasil.

O objetivo é resguardar os direitos dos proprietários de veículos da marca, ratificando a necessidade de obediência, por parte das concessionárias, dos deveres de cooperação, proteção, informação e, sobretudo, ao dever de boa-fé, exigíveis a todos os fornecedores, visto serem direitos básicos dos usuários, conforme artigos 6º e  8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o órgão, é necessária a prestação de informações sobre o atendimento aos proprietários cujos veículos estão dentro do prazo de garantia; como serão disponibilizadas as peças de reposição para os veículos que estão fora da garantia; o possível impacto deste encerramento nos prazo de entrega dos veículos novos; e a política para desistência da venda, caso seja a opção do consumidor após o fim da produção dos veículos no país. Além disso, é preciso esclarecer quais canais de atendimento serão oferecidos aos consumidores para a solução destes e dos eventuais problemas que decorram das vendas mais recentes.

“A empresa que deixar de promover as adequações necessárias aos consumidores após a venda dos carros estará configurando uma prática abusiva na prestação de serviços, com violação direta do artigo 14 do CDC, entre outros”, reforça o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O não atendimento das concessionárias aos consumidores acarretará em penalidades administrativas, de acordo com Decreto Federal.

Fonte: Governo de Pernambuco

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Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
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