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PGFN realiza acordo de Transação Individual com empresa do setor automotivo

Negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau (SC), celebrou acordo de transação individual com uma empresa do setor de fabricação de peças e acessórios para veículos automotores. A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões – valor referente ao mês de março de 2021.

As tratativas contaram também com o apoio da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação vem se consolidando, cada vez mais, como um importante aliado dos contribuintes para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Fonte: Ministério da Economia

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Joabson João

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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