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Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix

Medida visa tornar a regularização de pendências mais rápida e acessível.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Agora emitido com QR Code, o documento pode ser lido pelo aplicativo do banco.

O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional. Existem aproximadamente 16 milhões de cadastrados no regime que serão beneficiados com o novo formato, já que a possibilidade de pagamento dos débitos via Pix simplifica e agiliza a regularização fiscal do empresário e do empreendedor.

O novo formato de pagamento do Simples Nacional é mais uma opção, sendo um meio mais simples e prático para o cidadão que precisa regularizar mensalmente a sua empresa. A medida também faz parte de planejamento da Receita Federal para agilizar à população os meios de regularização fiscal relacionados aos tributos federais.

Tal modalidade de pagamento vem sendo gradualmente habilitada nos tributos administrados pela Receita Federal. A emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pelo relatório de situação fiscal com esta possibilidade, por exemplo, já havia sido habilitada no final do ano passado. Com o pagamento do Darf via Pix, a situação fiscal é atualizada mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da Receita Federal em menor tempo.

Também já foi liberado o uso do Pix para a contribuição do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) – a soma dos tributos relacionados à folha de pagamento do empregado doméstico.

Fonte: Ministério da Economia


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Joabson João

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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