Crônicas

O Treze de Maio – Um dia redentor

A lei Áurea assinada pela Princesa Isabel foi um dos mais relevantes atos do império do Brasil que redimiu o país de 471 anos de escravidão.

-É inegável o fato que fomos a última nação a abolir a escravidão, porém, se formos levar em consideração que não houve uma gota de sangue derramada por esse fato, diferente de nossos irmãos norte-americanos que mergulharam numa guerra civil por conta da libertação dos escravos, e ainda assim, hoje, o processo racial lá é, inegavelmente, mais amplo e violento que aqui, observamos que o mais prejudicado no processo foi a monarquia brasileira que foi derrubada por um golpe dado pelos cafeicultores/políticos/Positivistas, que se opunham ao regime monárquico e ao fim da escravidão. Mas ainda sabendo dos riscos e das consequências, a Princesa Isabel, regente na época do 13 de maio, enfrentou toda a oposição contrária a libertação definitiva dos escravos no Brasil.

Somos uma nação abençoada pela miscigenação do nosso povo, um amalgama das três raças primárias – branca, preta e indígena, gerando um arco-íris racial – preto, branco, vermelho, mulato, caboclo, mameluco, pardo, uma profusão de matizes de pele, que hoje forma esse povo maravilhoso e adorado pelo mundo.

Somos uma nação que recebe a todos bem, por termos sofrido na pele a amargura de uma colonização, onde poucos tinham poderes, e muitos sofriam e padeciam da pobreza e da falta de estrutura básica. Poucos podiam votar, podiam frequentar escolas, tinham empregos descentes. E por conta da maldade, não temos outra adjetivação para o fato, os negros foram esquecidos e amaldiçoados com a pobreza e com a marca de raça inferior, onde os piores empregos, os menores salários eram apregoados para eles. Ainda há quem fale mal da Princesa Isabel que os libertou.

Foi dela também a assinatura, como regente, da Lei do Ventre Livre, mesmo sendo uma lei bastante inexpressiva, visto que os petizes pretos eram obrigados a ficarem junto às mães, o que gerava trabalho para eles ao chegarem a idades de pré-adolescência ou até antes, ainda assim ela iniciava ali uma luta que iria culminar com a lei máxima de libertação da escravidão e a queda do império brasileiro.

Princesa Isabel – Imagem: ©IMS

O desejo da princesa de terminar com a escravidão vinha já de seu avô, que porém, não teve tempo de gerir tal movimento. Pelos primeiros quatro anos de seu governo, turbulento com as guerras e busca de aceitação da independência do Brasil, além de outros entraves. A Regência nem pensava em libertar a mão de obra escrava cafeicultora, pois, seus líderes eram, em grande parte, donos de escravos e de cafezais. Cabia a Pedro de Alcantara tentar mudar tal face nefasta no país.

Pedro II, um grande Chefe de Estado, tentava incentivar tal prática de libertação com a alforria de todos os escravos em propriedades da Família Imperial, lembrando que nenhum preto alforriado pela coroa saiu de suas tarefas e era pagos pelo próprio imperador. Com esta visão, cresceu a futura imperatriz do Brasil, tendo inclusive pedido ao pai de presente de casamento a libertação de um tanto de escravos, e que foi agraciada com o presente por ela muito apreciado.

A luta da família imperial esbarrava sempre nas questões de Governo, visto que os deputados e senadores do Império, na quase totalidade, Latifundiários, Cafeicultores e donos de escravos. Havia ainda o receio por parte do imperador da desestabilização política, caso tal libertação imposta pelo Chefe de Estado fosse colocada. As leis anteriores a Lei Áurea foram de pouco resultado, porém o censo de 1872, já apontava que o Brasil tinha uma outra visão do que mostram alguns pseudo estudiosos – 58% de todos os brasileiros se declaravam pretos ou pardos, apenas 38% se declaravam brancos, os estrangeiros somavam 3,8% e os indígenas 4% do total de brasileiros. Dentre este grupo, 51,6% eram homens e 48,4% mulheres. Já quando consideramos a “condição social”, 84,8% da população brasileira já era livre e apenas 15,2% do total de habitantes, independentemente de sua etnia ou origem, ainda permanecia na condição de escravo. Porém um quadro bem diferente do que tínhamos na década de 1840, quando do início do Segundo Império.

Lista Censo 1872 – Imagem ©Wikipedia Commons

A grande parte dos escravos ainda se concentravam no Nordeste açucareiro e na região do Vale do Paraíba do Sul, onde localizava-se a parte decadente da cafeicultura do Brasil. Decadente, mais ainda poderosa politicamente, o que emperrava a libertação total dos escravos. Cabia a nossa redentora princesa fazer algo contra esta absurda posição de ainda ter entre povo brasileiro, sim, povo brasileiro, visto que os escravos existentes não eram mais oriundos da África, mas, nascidos no Brasil, pois desde 1850 não entravam mais novos escravos oriundos da África, uma população escrava.

Sua coragem ao colocar em risco a coroa, mostrou que ela pensava num percentual pequeno da população, mas que ainda era uma ferida na carne do país. Sem medo da perda da coroa, e pensando no bem-estar dos ainda escravizados, no dia 13 de maio de 1888, era assinada a Lei Áurea, pequeno texto, mas de grande relevância, pois, impunha de forma definitiva e sem retorno o fim da escravidão no Brasil sem derramamento de uma gota de sangue, como já dito, bem diferente dos norte-americanos que mergulharam o país numa guerra de 1861 a 1865, com mais de 350 mil mortes e o empobrecimento do sul do país. Aqui, nossa princesa redentora, com uma assinatura deu fim a esta situação inadequada.

Carta Lei Aurea – Imagem: ©Infoescola

Porém, não ficaria por aí tal situação, visto que não era apenas com a libertação dos escravos que a Princesa Isabel se preocupava, mas com a situação de toda a população preta do Brasil, marginalizada pela classe política e rica branca que lhes negava o direito de um emprego descente, de moradia etc.

Em carta, que pode ser lida aqui e que hoje se encontram no acervo do Museu Imperial em Petrópolis mostra o projeto de indenização para ex-escravos, para que pudessem trabalhar em sua agricultura e pecuária e um maior espaço para as mulheres em uma sociedade extremamente patriarcal. A carta revela muito mais, revela uma aproximação fiel ao movimento abolicionista e aos principais abolicionistas da época, que na carta os chama de amigos. Ela demonstra também a preocupação com escravocratas e republicanos como um empecilho para que seus planos se concretizassem. Segue parte do referido documento mostrando a verdadeira preocupação de nossa princesa.

“11 de agosto de 1889 – Paço Isabel

Corte midi

Caro Senhor Visconde de Santa Victória

Fui informada por papai que me colocou a par da intenção e do envio dos fundos de seu Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do ano passado, e o sigilo que o Senhor pediu ao presidente do gabinete para não provocar maior reação violenta dos escravocratas. Deus nos proteja dos escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e mesmo do Império e da Casa de Bragança no Brasil. Nosso amigo Nabuco, além dos Srs. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderem dar auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Câmaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brasil!

Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seus bens, o que demonstra o amor devotado do Senhor pelo Brasil. Deus proteja o Senhor e todo a sua família para sempre!

Foi comovente a queda do Banco Mauá em 1878 e a forma honrada e proba, porém infeliz, que o Senhor e seu estimado sócio, o grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Sr. Mauá significou uma grande derrota para o nosso Brasil!

Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais um pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da liberação dos cativos. Quero agora me dedicar a libertar as mulheres dos grilhões do cativeiro doméstico, e isto será possível através do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar!

Agradeço vossa ajuda de todo meu coração e que Deus o abençoe!

Mando minhas saudações a Madame a Viscondessa de Santa Vitória e toda a família.

Muito de coração

ISABEL”

Carta da Princesa Isabel – Imagem: ©Museu Imperial

Como vemos, era preocupação da Princesa em aguardar a volta da Câmara em 20 de novembro para que aqueles que a apoiavam nas empreitadas libertadoras pudessem dispor de verbas públicas para dar alguma dignidade aos pretos, agora todos livres. Pena que cinco dias antes, os opositores da coroa derrubaram-na com um infame golpe, mergulhando o Brasil no regime Republicano que até hoje escraviza o povo como um todo, e não somente os pretos de outrora.

De minha parte, como Historiador, não levando em conta meu apresso pelo regime Monárquico Parlamentar, e brasileiro, dói ver a forma imprópria que taxam nossa princesa imperial de ser mera “assinadora” da Lei Áurea, que neste 13 de maio faz 133 anos da assinatura da lei que pois fim a infame escravidão no Brasil, e como sempre, levanto a bandeira de “Redentora” de nossa Princesa Isabel, pois, ela redimiu sim o Brasil, dos 471 anos de escravidão.

Porém, como a História sempre é contada pelos vencedores ou poderosos, infelizmente a família imperial perdeu, escravocratas e republicanos venceram, e no final, deram um golpe, instituíram uma república bastante questionável, visto que o Plebiscito sobre a forma e sistema de governo decretado na primeira constituição republicana à ser executado dois anos após sua assinatura, só foi efetivado 100 anos depois, e os negros recém libertos realmente foram jogados a própria sorte, não pela monarquia que acabaria um ano após a assinatura da lei sem chances de fazer algo pelos ex cativos, mas por uma república apoiada por ex donos de escravos.

Esta é a verdadeira história da sociedade brasileira, em especial a parcela preta de nossa população, bem como de seus mais próximos de cor – Mulatos e Pardos. A verdadeira redentora da raça preta brasileira, é muita das vezes diminuída, mas foi de suas mãos que surgiu a coragem de assinar a Lei redentora, foi de sua vontade que os pretos brasileiros hoje são livres, mesmo padecendo de escravidão social, assim como a maciça população brasileira, pela mesma parcela que não queria sua liberdade – a classe Política, antes poderosa pelo dinheiro do café, hoje poderosa pelos artifícios por ela montado para se eternizarem no poder.

Nossa Princesa foi o modelo de libertadora, assim como Simon Bolivar e Jose de San Martin libertaram as nações da América do Sul do jugo espanhol, ela libertou nossos irmãos pretos da situação vexatória de escravos. Lembrar do 13 de maio como uma data de importância histórica, principalmente para a parcela preta do Brasil, é antes de tudo vislumbrar o papel de uma mulher que seria Imperatriz do Brasil, que lutou durante toda a sua vida pelo fim de tal situação e que com a coragem libertadora e redentora, perdeu a coroa, mas deixou de legado, um país totalmente livre.

Salve o 13 de maio, dia do fim da Escravidão no Brasil, Salve a Princesa Isabel, a Redentora, a Libertadora, a verdadeira construtora de uma nação 100% livre da escravidão no mundo.

Princesa Isabel – Imagem: ©Tv Imperial

Luiz Gustavo S. Chrispino

Historiador




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Luiz Gustavo Chrispino

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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