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Corpo de Bombeiros apresenta passo a passo para regularizar edificações no Ceará

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Para garantir a segurança de moradores e frequentadores, os proprietários de edifícios devem se atentar para a regularização dos empreendimentos, a partir de uma análise de projeto ou vistoria técnica do prédio. Pensando nisso, o Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) elaborou um passo a passo para regularizar a sua edificação.

Passo a Passo

– Acesse o site: https://certificacao.bombeiros.ce.gov.br/solicitacao
– Preencha os dados do solicitante;
– Selecione o tipo de serviço desejado;

Antes de continuar, verifique e confirme os seus dados. O CBMCE orienta que os proprietários devem compreender qual tipo de serviço deve ser feito no prédio. Veja os critérios de cada um:

Análise de projeto

– Edificações com mais de 750 metros de área construída e/ou maior que 3 pavimentos;
– Independente da área total construída:
– A atividade principal da edificação for uma indústria de alto risco;
– É um evento temporário;
– Construção temporária em local de difícil evacuação;
– Local com reunião de público com capacidade acima de 100 (cem) pessoas;
– Local destinado à venda e depósito de explosivos, portos, casas de fogos, teatros, cinemas e hotéis.

Caso a regularização se encaixe em uma análise de projeto, o proprietário deve encaminhar, em formato PDF, o memorial descritivo, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), comprovante de pagamento da taxa de projeto (DAE), as plantas da edificação em pranchas diferentes e outros documentos importantes para a análise.

Vistoria técnica

Se a sua edificação não se encaixar nos itens da Análise de Projeto, ela precisará apenas da Vistoria Técnica, sem o envio de documentação pelo site. Não é permitida a vistoria para áreas parcialmente construídas.

Recarimbação de projeto

Se a sua edificação ou projeto já é aprovado, você deverá apresentar:
– Ampliação da área construída;
– Alteração do sistema hidráulico de combate a incêndio;
– Mudança de ocupação da edificação;
– Mudança de layout desde que exija novas medidas de segurança contra incêndio e pânico.

No caso de uma Recarimbação, o proprietário deve encaminhar, em formato PDF, o memorial descritivo, ART ou RRT, comprovante de pagamento da taxa de projeto (DAE), as plantas da edificação aprovadas, mas com a alteração a ser solicitada, em pranchas diferentes, e outros documentos importantes para a recarimbação.

Fonte: Governo do Ceará


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Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
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