HistóriaOpinião

GENOCIDA – A verdadeira FACE ESTÁ NAS ESTAcas de origem

QUANDO NOSSAS PALAVRAS DEFINEM QUEM SÃO OS OUTROS, TAMBÉM DEFINEM QUEM SOMOS NÓS

Genocida, fascista, nazista. Quantas vezes por dia você tem ouvido ou lido essas palavras nos últimos tempos?

Você é daqueles que usam desses termos como meros xingamentos? Fala em genocídio para se referir a uma pandemia causada por um vírus, em que praticamente todos os países do mundo foram afetados e tiveram milhares de vítimas fatais?

Se você aderiu a esse vocabulário, deveria saber que chamar alguém de genocida, por exemplo, também pode ser considerado crime. Você pode ser acusado de cometer um, ou mais de um, dos crimes da comunicação social, que são a injúria, a calúnia e a difamação. E esses crimes não são aplicados só a jornalistas, mas para qualquer um que acusa outro sem provas, inventando ou modificando fatos para fazer parecer que alguém agiu de má fé, atingindo a reputação dessa pessoa.

Sou um dentre os brasileiros que não aguentam mais essa gritaria insana, com gente dizendo que o Brasil vive um genocídio ou está à beira da implantação do fascismo ou de uma ressurreição do nazismo.

A meta de uma discussão ou debate não deve ser vitória, mas o progresso

Joseph Joubert (1757 – 1824). Recueil des pensées de M. Joubert – Coleção de pensamentos do Sr. Joubert – Por Chateaubriand, baseado nas notas que a viúva do ensaísta lhe enviou, 1938.

Segundo a Dra. Rilva Lopes de Souza Muñoz, a palavra “genocídio” não existia até 1944. É um termo muito específico cunhado pelo jurista judeu polonês chamado Raphael Lemkin (1900-1959) que descreveu as políticas nazistas de assassinato sistemático durante o holocausto, incluindo a aniquilação de judeus europeus.

Lemkin formou a palavra genocídio combinando –geno, da palavra grega para raça, tribo, com –cide, da palavra latina para matar. O genocídio é um crime reconhecido internacionalmente em que atos são cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Portanto, ao exemplo de terrorismo, genocídio é acusação gravíssima, tratada pelo Direito Internacional, como visto no Tribunal de Nuremberg, em cujo banco dos réus estavam líderes a serviço do Terceiro Reich.

Genocídio é o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas.

O vídeo (ao final) explica que, além de desonesta, essa prática de abusar de algumas palavras prejudica as próprias vítimas reais, e seus descendentes, dos crimes em massa cometidos contra a humanidade.

Não é de hoje que políticos e militantes enchem a boca para falar que opositores são genocidas, como se as pessoas para quem eles apontam o dedo acusatório estivessem praticando crimes de assassinato em massa, e mais do que isso, extermínio de populações inteiras, de forma premeditada, intencional. É como se alguém estivesse colocando veneno na água que bebemos, com o propósito certo de ver todo mundo morto.

A História mostra que genocídios reais, não esses imaginários, infelizmente aconteceram em alguns lugares do mundo, como na Alemanha nazista, com o extermínio de judeus em câmaras de gás, e, na China atual, com o desaparecimento e a prisão dos muçulmanos “uigures”, em campos de concentração. Nesse caso, há indícios da prática de esterilização de mulheres, para que elas não mais possam ter filhos, e, assim, suma, de uma vez, da face da terra, esse grupo de pessoas que praticam uma religião que é proibida pelo governo comunista.

Se você nunca ouviu falar nos uigures, basta pesquisar os títulos a seguir, na Gazeta do Povo: Parlamentares do Canadá consideram genocídio tratamento da China aos uigures | Intelectual uigur previu repressão da China à minoria | As táticas da China para aniquilar uma minoria.

GENOCÍDIO

Genocídio é uma palavra fortíssima que significa extermínio de grandes grupos humanos, por preconceito, por discriminação, por conta de religião, raça, etnia, nacionalidade, até por ideologia política.

A História registra genocídios desde a Antiguidade, mas se observarmos apenas do século XX para cá, já é possível fazer uma lista enorme. Os mais conhecidos são aqueles que foram praticados pelo NAZISMO, pelo FASCISMO, e pelo COMUNISMO.

Numa pesquisa rápida, foram encontrados levantamentos feitos pelo francês Stéphane Courtois, da Universidade de Paris, que é um dos maiores estudiosos do mundo sobre comunismo. Ele atribui a ditaduras comunistas a morte de cento e dez milhões (110.000.000) de pessoas ao longo de cem (100) anos. A média é de mais de um milhão (1.000.000) de assassinatos por ano, cometidos por governos comunistas. A maior parte na China e na Rússia.

A título de comparação, no regime militar ocorreu a morte de quatrocentos e trinta e quatro (434) pessoas (sendo a esmagadora maioria de indivíduos ligados ao crime, milícias e guerrilha urbana).

Essa comparação não é feita no intuito de minimizar atrocidades cometidas no regime militar brasileiro, nem crimes bárbaros e abusos de autoridade cometidos por disputa política. Mas, NÃO FOI GENOCÍDIO! (A maior parte dos registros oficiais dá conta de mortes causadas no confronto entre autoridades policiais e criminosos – guerrilheiros, sequestradores, assassinos, incendiários e milicianos de altíssima periculosidade ao povo e segurança nacional -, ou no transcurso e decorrência desses crimes).

HOLODOMOR

O HOLODOMOR DA UCRÂNIA foi outro genocídio real, na década de 1930 (32 a 33), quando o governo comunista soviético confiscou fazendas produtoras, deixou a produção agrícola acabar, e a população morrer de fome. Segundo especialistas, foram 2.000.000 (dois milhões de mortos) nesses dois anos (32 e 33). Mortos por inanição, por falta de nutrição! Há historiadores que registram quantidade de vítimas muito maior, cerca de doze milhões (12.000.000), porque consideram também bebês, já nascidos, desnutridos, que tinham baixa imunidade, e, por isso, morriam meses depois (a enorme diferença do número de mortos ocorre conforme as idades dos registros).

O HOLODOMOR ucraniano significa “MATAR DE FOME”, e, nesse caso, mataram mesmo. Não foi uma tragédia natural, causada pelo clima, ou por uma praga que destruiu plantações (ou por vírus), mas pelo resultado de uma política agrícola desastrosa, instituída pelo líder da revolução russa, Joseph Stalin. Tanto ele foi culpado, que não quis reconhecer o erro quando os países vizinhos da Ucrânia ofereceram ajuda humanitária, porém ele não aceitou. As nações da fronteira estavam em desespero, vendo os ucranianos morrerem, por falta de comida, mas Stalin não aceitou. Esse, sim, foi um genocida.

HOLOCAUSTO

O HOLOCAUSTO nazista provocou dez milhões (10.000.000) de mortes. Além de judeus, foram assassinados outros religiosos, homossexuais e pessoas deficientes. Hitler e seus seguidores não toleravam deficiência física e mental, e achavam que essas pessoas não eram dignas de viver.

FASCISMO

O FASCISMO, na Itália, na Espanha e no Japão, também provocou milhares de mortes. Destruiu a sociedade livre e produtiva. Os regimes fascistas tiravam a liberdade de expressão, com censura; tiravam a livre iniciativa, confiscando bens, propriedades, fechando o comércio e a indústria, para desempregar pessoas, acabar com empresas, deixar os empresários sem dinheiro, para depois darem esmolas a título de ajuda estatal.

Ainda no século XX, houve o GENOCÍDIO no Camboja, na Ásia, em vários países da África, e em outros lugares da Europa. No dia 24 de abril, o mundo relembrou mais um GENOCÍDIO, na Armênia, região da atual Turquia. Em 1915, foram mortos entre um milhão e um milhão e meio (1.500.000) de armênios, e centenas de milhares foram expulsos de suas terras.

O assunto foi notícia nos grandes jornais, porque o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou em genocídio, de forma apropriada, ao se referir ao massacre do povo armênio; foi o primeiro presidente norte-americano a fazer isso, a reconhecer que os atos praticados pelos turcos-otomanos para com os armênios foi, de fato, genocídio.

Quando se diz que o presidente dos EUA usou o termo de forma apropriada é porque condiz com o que está escrito no dicionário: “genocídio é o extermínio proposital que aniquila, mata uma comunidade, um grupo étnico ou religioso, uma cultura”.

Essa história da Armênia ainda está viva na lembrança de milhões de descendentes daqueles que foram aniquilados, exterminados, na Turquia, ou que conseguiram fugir de lá, se refugiando em algum outro país.

Calcula-se que existam, hoje, de seis a oito milhões de armênios espalhados pelo mundo. Cem mil deles (100.000) só no Brasil, em São Paulo – SP.

Da mesma forma, também há milhões de judeus pelo mundo; centenas de milhares no Brasil, descendentes daqueles que sobreviveram do holocausto.

Quem anda usando a palavra GENOCÍDIO a torto e a direito, para se referir a uma pandemia, talvez nunca tenha parado para pensar no impacto disso sobre essas pessoas que conhecem a dor da perseguição, do extermínio real a um povo.

Não deve ter pensado, também, em chineses, cubanos e venezuelanos, que vivem no Brasil, refugiados de regimes comunistas genocidas de verdade.

Como será que se sentem essas pessoas, vítimas históricas que vivem entre nós, ao verem a palavra GENOCÍDIO sendo banalizada, como se não houvesse dor real, crimes reais embutidos nela?

Se você está usando a palavra GENOCÍDIO para se referir à PANDEMIA, PARE COM ISSO! Essa palavra não cabe em pandemia! O que está matando é um vírus, e vírus não tem consciência, não escolhe inimigos, não planeja ações.

Agora, se for para responsabilizar governantes, ou autoridades, seja por terem dado orientação errada, como aquelas de só procurar um médico quando estivesse com falta de ar, já morrendo, ou porque desviaram dinheiro da saúde em vez de comprarem respiradores, equipamentos médicos, contratar profissionais; usaram esse dinheiro para pagar outras finalidades indevidas, seja porque não construíram hospitais de campanha, ou construíram e desmontaram antes da hora, É MELHOR PROCURAR A PALAVRA CERTA PARA USAR.

Corrupção é outro tipo de crime! NEGLIGÊNCIA, INCOMPETÊNCIA, MÁ GESTÃO, podem resultar em responsabilização, mas, também, NÃO SÃO GENOCÍDIO.

Uma pessoa falar algo de que você discorda, não faz dessa pessoa um FASCISTA, ou um NAZISTA.

Vamos parar de usar as palavras de forma errada.

Se classificarmos governantes de GENOCIDAS por causa das mortes por Covid, QUANTOS GENOCIDAS EXISTEM NO MUNDO? E quem seria o pior: aquele que governa o país que tem mais mortes por milhão, ou aquele que governa o país mais populoso, onde, obviamente, o número de mortes é maior? Isso, sem falar que há diferenças regionais enormes, como no Brasil, por exemplo, com deficiência histórica na área de saúde.

Vamos fazer uma corrente por mais reflexão.

Toda vez que alguém usa a palavra GENOCÍDIO de forma errada, banaliza o crime, e faz com que nos esqueçamos que existem GENOCÍDIOS REAIS REGISTRADOS NA HISTÓRIA.

Isso é cruel para com as vítimas, e muito perigoso, também, quando a humanidade se esquece dos crimes bárbaros já cometidos contra populações inteiras, de forma a aniquilar esses grupos. Usar de forma inadequada esses termos faz com que pessoas e seus familiares, que sofreram isso na prática, sejam novamente vítimas desses terrores físicos, psíquicos, históricos.

Não banalize as palavras GENOCÍDIO, FASCISMO, NAZISMO. Não use, não curta, não compartilhe mensagens em que essas palavras sejam usadas de forma errada.

Memorial do Genocídio da Igreja Ntarama – Dave Proffer; 2007

Se ouvir, não se cale. Repudie, conteste. CALAR NÃO É OPÇÃO! Como diz o ditado popular: QUEM CALA, CONSENTE!

E você, também está cansado de ver essa banalização da linguagem, esse uso obsessivo por ALGUMAS PALAVRAS, para tentar atribuir culpa a alguém, e ignorar o real significado dessas palavras, ignorar as vítimas reais de alguns desses crimes que são citados toda hora, a torto e a direito?

Se gostou desta matéria, compartilhe, para mais gente ter acesso a essas informações, e possam refletir.

Ajude a manter vivo o jornalismo sério, honesto e verdadeiro, preocupado com o leitor.

Ao final, íntegra do vídeo de Cristina Graeml, com a devida deferência por tamanho profissionalismo ético e profícuo à sociedade, contextualizada e profunda aos desafios hodiernos.

CRIME – BASES LEGAIS E JURÍDICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

ENQUADRAMENTO NACIONAL

Se você chamar algum preto (negro), oriental, pardo, branco, homossexual, pessoa deficiente, idoso, seja quem for, de termos desqualificadores ou depreciativos, configura crime (CP-140, §3º) , MUITO MAIS caluniar, difamar, injuriar alguém, ou seja, atribuir à pessoa prática de crime sem que ela o tenha feito, ou pechas indevidas à sua honra, moral e reputação perante o público.

Convém lembrar que a mesma tipificação criminal também é atribuída a líderes e administradores de grupos e instituições, em ambientes físicos ou virtuais, onde tais práticas ocorram sob conivência ou inércia dos responsáveis ( (CP-140, §3º, III). 

Passemos ao princípio do “onus probandi”:

Auctori incumbit onus probandi

Ao acusador cabe o ônus da prova, não ao acusado. Ao autor da acusação cabe o trabalho de provar. Quem acusa que prove; do contrário, torna-se criminoso, sujeito às custas processuais e penalizações.

Quando o dolo, intrínseco na calúnia, difamação e injúria, for exemplarmente tratado, penalizado (ou perdoado) e extirpado desde a raiz, não apenas nos corredores forenses, mas em todos os segmentos da sociedade, profissões, crenças e famílias, o assassinato de reputação deixará de existir

Dan Berg

Segundo CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941, vigente:

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer

“1) o réu não tem o dever de provar sua inocência; cabe ao acusador comprovar sua culpa; 2) para condenar o acusado, o juiz deve ter a convicção de que ele é o responsável pelo delito, bastando, para a absolvição, a dúvida a respeito da sua culpa (in dubio pro reo)” (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, 12ª edição, São Paulo: Atlas, 2001, p. 41/42).

Segundo jurisprudências, definições jurídicas e práticas forenses:

CALUNIAR é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime de calúnia é essencial que haja atribuição falsa de crime. E.g.: Dizer que fulano furtou o dinheiro do caixa, sabendo que não foi ele, ou que o dinheiro não foi furtado.

DIFAMAR é tirar a boa fama ou o crédito, desacreditar publicamente atribuindo a alguém um fato específico negativo. Para ocorrer o crime de difamação o fato atribuído não pode ser considerado crime. E.g.: Dizer para os demais colegas que determinado funcionário costuma trabalhar bêbado.

INJURIAR é atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O exemplo mais comum são os xingamentos.

Portanto, segundo a doutrina, os três crimes tipificados são contra a honra objetiva do ser humano e culminam em sérios prejuízos da pessoa.

SÍNTESE DO DANO VERBAL CAUSADO À REPUTAÇÃO DE OUTREM:

  • CALUNIAR: Atribuir falsamente crime.
  • DIFAMAR: Atribuir fato negativo ainda que não seja crime.
  • INJURIAR: Atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar.

É a lei vigente – Código Penal:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3º – Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Parágrafo único – Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL

Em Londres foi assinado, no dia 8 de agosto de 1945, o Ato Constitutivo do Tribunal Militar Internacional e seu Estatuto. Nos termos de seu Estatuto foram definidos os primeiros crimes de responsabilidade internacional do indivíduo ao delimitar a jurisdição do tribunal, Accioly (2000, p. 516-517) cita a sua divisão:

“[…] Crimes contra a paz, isto é, a direção, a preparação e o desencadeamento ou o prosseguimento de uma guerra de agressão ou de uma guerra de violação dos tratados, concertado ou num conluio para a execução de qualquer um dos atos precedentes.

Crimes de guerra, isto é, violação de leis e costumes de guerra. Essas violações compreendem, sem serem limitadas nas leis e costumes, o assassinato, maus-tratos ou deportação para trabalhos forçados ou para qualquer outro fim das populações civis nos territórios ocupados, assassinato ou maus-tratos de prisioneiros de guerra ou de pessoas no mar, execução de reféns, pilhagem de bens públicos ou privados, destruição sem motivo de cidades e aldeias, ou devastações que as exigências militares não justifiquem.

Crimes contra a humanidade, isto é, assassinato, exterminação, redução à escravidão, deportação e qualquer outro ato desumano cometido contra populações civis, antes e durante a guerra; ou então perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos, quando esses atos e perseguições, tenham ou não constituído uma violação do direito interno dos países onde foram perpetrados, hajam sido cometidos em consequência de qualquer crime que entre na competência do Tribunal ou em ligação com esse crime.”

São várias balizas para a História:

Um exemplo disso é que Nuremberg instituiu a responsabilidade penal do chefe de Estado que pratica crimes contra a paz ou crimes de guerra e, recentemente, tivemos o caso de Slobodan Milosevic, na Iugoslávia: Primeiro presidente, ainda no poder, a ser julgado pelas atrocidades cometidas em seu próprio país.

Cita-se, além deste, outros reflexos desse Tribunal: quando dos horrores contra a humanidade constituídos pelas atrocidades cometidas como, por exemplo, os atos de genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade realizados não só em Ruanda, no ano de 1994, como também no território da antiga Iugoslávia. A comoção diante destes crimes viabilizou a criação de dois Tribunais criminais Internacionais, que possuem o dever de levar indivíduos responsáveis por atrocidades a julgamento.

Destarte, fica comprovado que o Tribunal de Nuremberg não foi um instrumento político dos vencedores, mas sim uma instituição à frente de seu tempo, consubstanciado no fundamento jurídico e com suas razões de decidir pautadas neste parâmetro.

Negacionismo tem sua principal origem semântica e histórica em sistemas de governos totalitários, tiranos e ditatoriais, nos quais populações foram propositadamente exterminadas, em franco genocídio, cujos autores, perante tribunais internacionais, negam veementemente ter praticado tais crimes

Dan Berg

No mesmo diapasão de Nuremberg e Tóquio, constam o Tratado de Versalhes, a Liga das Nações (Convenção contra o Terrorismo), Organização Internacional, Estatuto da Corte Militar Internacional, Convenção de Viena, Convenção de Genebra, Tratado de Sèvres, Convenção contra o Terrorismo, Tratado de Lausanne, Estatuto de Roma, entre outros. Muito mais do que assinatura, em alguns desses tratados internacionais o Brasil é membro como “like minded country” (princípio da jurisdição automática).


Fontes: Vídeo e baliza textual: Gazeta do Povo – Programa: FALANDO ABERTAMENTE – Apresentação e Roteiro: CRISTINA GRAEML | POPPER, Karl. The Open Society and Its Enemies. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1971 | Dra. Rilva Muñoz, Professora de Semiologia Médica; História da Medicina e da Bioética | et al.

Imagem destacada: Crânes, Mémorial de Nyamata, Ruanda – Fanny Schertzer; 2007.

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Dan Berg

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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