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RR: Governo começa campanha para isentar débitos antigos

O Governo do Estado vai dar início, a partir de 1 de setembro, a uma campanha de regularização de empresas junto ao Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E).

No período de 1º a 30 de setembro os empresários que trabalham com produtos de origem animal e que comercializam sua produção com o selo do S.I.E, terão a oportunidade de pagar títulos de registro de anos passados, ficando pendente somente o de 2021.

“A campanha facilita a quitação dos débitos com a isenção de débitos anteriores. Hoje cerca de 75% das indústrias de ovos, peixes, carnes, produtos lácteos, mel e derivados estão inadimplentes com as taxas do Serviço de Inspeção e queremos ajudar essas empresas” explicou o governador Antonio Denarium.

As empresas que estão inadimplentes e quiserem aderir à campanha de isenção, devem procurar a Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), com a documentação em dia para solicitar a renovação do registro do título.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gpoa@aderr.rr.gov.br. A taxa de renovação do registro do S.I.E é de R$ 401,97.

O presidente da Aderr, Kelton Lopes, ressaltou que as empresas que não renovarem seus registros podem sofrer sanções. “É uma oportunidade que está sendo dada para ajudar os empresários nesse difícil momento de pandemia a se regularizarem”.

Importância do S.I.E    

O selo de inspeção é importante para a indústria e para os consumidores. A regularização dos títulos do registro assegura que a empresa está cumprindo todas as normas estabelecidas pelo serviço de inspeção.

A colocação do Selo num produto, que está sendo comercializado, é uma forma de controle, e por meio dele a Aderr consegue eliminar riscos de contaminação e, consequentemente, doenças e infecções.

O principal objetivo do selo é assegurar que o produto está apto ao consumo, não apresentando indícios de danos à saúde do consumidor. Quem não tiver o selo pode ser multado, sofrer interdição e suspensão das atividades.

Fonte: Governo de Roraima


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Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
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