Projeto prevê R$ 3 bilhões em investimentos e vai universalizar os serviços em todo o estado, que possui apenas 7% de cobertura de esgotamento sanitário.
Será realizado na próxima quinta-feira (2), às 15h, na B3, em São Paulo, o leilão de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto dos 16 municípios do estado do Amapá. Seis consórcios se inscreveram para participar. O evento terá transmissão pela internet no site da B3.
Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto recebeu apoio do governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.
Este é o primeiro leilão do país onde todos os municípios de um estado serão atendidos em um único bloco, concretizando as diretrizes da Lei n° 14.026, o marco legal do saneamento básico, aprovada em 15/07/2020.
A inovação vai proporcionar o atendimento de 99% da população pelo serviço de abastecimento de água e 90% pelo serviço de esgotamento sanitário. Outra novidade é quanto ao critério definidor da proposta vencedora da licitação que prevê uma combinação de valor de outorga, com uma redução da tarifa.
Além disso, o valor adicional mínimo de outorga será utilizado como parâmetro de investimento que a concessionária utilizará para aplicação em saneamento rural e urbanização nos municípios, mediante definição do estado.
Fonte: Ministério da Economia
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