News

Projeto submete centro veterinário à fiscalização da vigilância sanitária

O Projeto de Lei 1950/21 inclui centros de atendimento veterinário no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e determina que sejam submetidos ao licenciamento e à fiscalização pela vigilância sanitária.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados segue uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em 2018, o CNS apoiou o reconhecimento de consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários como estabelecimentos de saúde, disse o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Esses locais recebem diversas demandas de saúde pública, em especial para diagnóstico, tratamento e procedimentos em doenças infecciosas e parasitárias de caráter contagioso e outros agravos que, juntos, respondem por 62% das doenças de notificação compulsória”, explicou o parlamentar.

Além disso, continuou o deputado Fred Costa, esses estabelecimentos fazem uso de radiações ionizantes e de medicamentos que podem causar problemas ambientais e para a saúde pública. Por essas razões, devem ser submetidos à fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, o que atualmente não é exigido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Ver também:

Conheça como funciona o trabalho de uma OSCIP que resgata animais em situação de risco e abandono.

Como estabelecer metas de estudos.

 A educação de alta qualidade já está ao alcance de todos e em qualquer lugar.


O ensino de alta qualidade já está ao alcance de todos e em qualquer lugar. Educação de Ensino em Casa, Jardins de Infância e Escolas, com cursos educacionais pré-escolar, ensino básico, fundamental e médio!

Gratuitamente, clique e comece já!

Print Friendly, PDF & Email

Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
Botão Voltar ao topo