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PL visa garantir direito de distribuir alimentação a animais em situação de rua

“São recorrentes as denúncias relacionadas a pessoas e agentes públicos que impedem cidadãos de oferecerem alimentos e água aos animais de rua”.

Apresentado em 5 de agosto pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), um projeto de lei visa garantir que pessoas de qualquer lugar do Brasil tenham o direito de fornecer alimento e água em espaços públicos para animais em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários.

O PL 2716/2021 também defende o direito à instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC. A proposta proíbe qualquer ação, seja de agente do poder público ou não, de impedir que esses animais recebam água e comida em local público.

“São recorrentes as denúncias relacionadas a pessoas e agentes públicos que impedem cidadãos de oferecerem alimentos e água aos animais de rua em espaços públicos”, diz Fred Costa em justificativa ao projeto de lei.

Segundo o autor da proposta, infeliz episódio também já foi identificado envolvendo animais comunitários.

“No Brasil, assim como em todo o mundo, é crescente o clamor popular em prol do bem-estar animal, sendo necessário que nosso arcabouço jurídico evolua em conjunto com os anseios da sociedade”, argumenta.

“A alteração legislativa advinda desta proposição garantirá aos cidadãos amparo legal.”

Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.

Creditos: David Arioch http://davidarioch.com Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

Fonte: https://vegazeta.com.br/category/noticias/


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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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