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PL sugere redução da tarifa de água para abrigos de animais

“A diminuição do custo com água impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários”

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugere redução da tarifa de água para abrigos de animais.

“Além de ser essencial para a manutenção da vida, os abrigos utilizam muita água para manter a higiene do local e dos animais, evitando assim a proliferação dos mais diversos tipos de doenças”, diz Studart, autor do PL 2775/2021.

“A diminuição do custo com água impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país.”

Ontem, o deputado também apresentou o PL 2777/2021, que visa impedir que, em caso de inadimplência, o fornecimento de água seja completamente interrompido em entidades que abrigam animais.

“A continuidade do fornecimento do serviço público de saneamento básico é medida que se impõe para a manutenção do trabalho destes dedicados brasileiros que, na ausência do poder efetivo do Estado, colaboram para o equilíbrio ambiental e sanitário dos municípios brasileiros”, argumenta Studart.

Cadastramento de animais e tarifa social de energia

Mais uma sugestão do deputado protocolada ontem, o PL 2771/2021, que não tem relação com as outras propostas, determina o cadastramento e microchipagem cutânea de animais domésticos que vivem em abrigos.

“O poder público promoverá o cadastro dos animais sob a guarda de abrigos de proteção animal, com informações como número de identificação único, data do registro, endereço e CPF do tutor”, explica.

“Com as informações do cão e seu tutor vinculadas ao microchip subcutâneo, será facilitada a identificação de cães abandonados e a eventual responsabilização por atos de maus-tratos.”

Em julho, Célio Studart apresentou o PL 2453/2021, em que sugere que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), visando também redução de despesas para essas entidades.

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Créditos: David Arioch

http://davidarioch.com

Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

Fonte: https://vegazeta.com.br

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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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