News

MOVIMENTO COORDENA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER O PASSAPORTE SANITÁRIO

O Movimento Legislação e Vida coordenação ação, em nível nacional, na promoção de uma série de audiências públicas para debater o passaporte em todo o País. Agregando médicos, juristas, educadores, profissionais liberais e lideranças da sociedade civil, o MLV já está com núcleos formados em todos os estados do Brasil, capacitando lideranças locais para intervir junto aos gestores (públicos e privados), quanto ao passaporte sanitário. O objetivo é garantir os direitos civis e constitucionais, evitando abusos que já estão sendo cometidos, em todo o País. A primeira audiência pública (em âmbito nacional, por iniciativa do Movimento Legislação e Vida, foi acatada pela deputada federal Chris Tonietto) foi realizada em 30 de agosto de 2021, na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, com a participação de especialistas. As primeiras audiências públicas estão agendadas para serem realizadas nas Câmaras Municipais de Goiânia (20 de setembro) e Uberlândia (23), e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (27 de setembro). Está prevista também audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados. Forte mobilização está sendo feita, com vários grupos em todo o País, para evitar a aprovação do passaporte sanitário. No ano passado, o Movimento Legislação e Vida fez uma petição pela Citizen Go pela não obrigatoriedade das vacinas, alcançando mais de 74 mil assinaturas. O questionamento está sendo justamente o caráter compulsório da medida, que tem permitido abusos e atentados contra a liberdade e a dignidade da pessoa humana (art. 5º da Constituição Federal). Para o Prof. Hermes Rodrigues Nery, coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, é imprescindível o debate público para que os parlamentares possam ter informações que propiciem um melhor entendimento de interesses políticos e econômicos que se utilizam de justificativas sanitárias para impor um passaporte que visa não controlar a doença, mas o controle das pessoas. As audiências públicas trarão dados e estudos nesse sentido, o que requer tomadas de decisão que respeitem os direitos civis e constitucionais. 

Print Friendly, PDF & Email

Hermes Rodrigues Nery

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região. Hermes Rodrigues Nery é Especialista em Bioética e Coordenador do Movimento Legislação e Vida.
Botão Voltar ao topo