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Procon Tocantins debate medidas para reduzir endividamento das famílias tocantinenses

Dentre as medidas, a parceria com entidades comerciais para realização do Feirão do Nome Limpo.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, defendeu nesta quinta-feira, 23, medidas de prevenção e combate ao superendividamento, durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, dentre os quais, o presidente do Conselho Estadual do Serviço de Proteção ao Crédito (CESPC-TO) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-TO), Silvan Portilho, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

Durante o encontro, o superintendente do Procon Tocantins e também conselheiro Nacional do Consumidor, Walter Viana, enfatizou que a Lei do Superendividadamento (PL 1805/21), busca dar condições de negociações mais justas a consumidores que contratam crédito com a intenção de pagar, mas ficam totalmente impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, seja por desemprego, doença ou qualquer outra razão que cause um impacto no orçamento da família.

“A nova lei do superendividamento traz ao Tocantins a finalidade e a diretriz de propor políticas públicas no sentido de combater o endividamento e de estimular os consumidores para que façam a renegociação das suas dívidas. Esse trabalho em conjunto com o Procon, através do Governo do Tocantins, com as entidades empresariais é de suma importância”, destacou o superintendente. 

Uma das medidas discutidas na reunião, foi a realização do Feirão do Nome Limpo, que visa combater o endividamento e promover a recuperação de crédito das pessoas endividadas. 

O presidente da CDL, Silvan Portilho, citou que a inadimplência de parte da população tocantinense demonstra a real necessidade de ações de combate ao endividamento, como a do Feirão Nome Limpo, já consagrado pela entidade. A campanha fomenta a economia e auxilia na retomada ao crédito no mercado financeiro. 

O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, também destacou a relevância do projeto em parceria com o Procon e demais entidades comerciais. “Esse trabalho é muito importante. Estamos unindo todas as entidades para ajudar o cidadão a sair das negativações, a recuperar o poder de compra, através de um projeto tão completo. Acredito que essa ação será essencial ainda para fomentar as vendas de fim ano”, finalizou.

Núcleo de Apoio ao Superendividado

O Superintendente do Procon Tocantins aproveitou a reunião para informar aos dirigentes, que está em fase de implantação no órgão o Núcleo de Apoio ao Superendividado – NAS,  com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, dentre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural.

Fonte: Governo do Tocantins


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Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
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