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Conama 135 – visão geral

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As restingas e manguezais ficaram sem proteção?

A revogação da resolução sobre mangues e restingas foi tomada de última hora?
NÃO. Desde 2015, há discussões no Conama indicando a necessidade de revogar essa norma, justamente por ter se tornado obsoleta pelo Código Florestal de 2012.  

Esse tipo de revogação é comum?
SIM. É papel do Conama revisar resoluções obsoletas, que por vezes continuam sendo aplicadas, apesar de estarem em contrariedade com a lei, como era o caso.  

Foi liberada a queima de lixo tóxico sem controle?
NÃO. A incineração é a destinação mais ambientalmente adequada para o resíduo que não pode seguir para reciclagem ou compostagem. Inúmeros países desenvolvidos usam esse modelo, e a regra aprovada segue todos os padrões mais rígidos adotados no mundo. No Brasil, as indústrias já incineram regularmente diversos resíduos para gerar energia para a produção de cimento, como plásticos e pneus inservíveis.  

A incineração desses resíduos traz algum benefício para o meio ambiente?
SIM. A incineração evita que resíduos que não podem ser reciclados sejam despejados em lixões ou aterros controlados, onde podem contaminar o solo e a água.  

A decisão do Conama foi tomada democraticamente?
SIM. O Conselho debateu e decidiu revogar as normas consideradas obsoletas em razão do que dispõe o Código Florestal. Além disso, enquanto as resoluções do Conama são normas administrativas, o Código Florestal é Lei Federal (nº 12.651), portanto tem superioridade hierárquica.  

O Conama perdeu representatividade?
NÃO. A reforma do Conama trouxe mais eficiência ao órgão, uma vez que no antigo formato, com 96 titulares, mais 96 suplentes, não havia celeridade nem profundidade nas discussões. A redução em um quinto, para 23 membros, manteve a proporcionalidade entre Governo Federal, estados, municípios, sociedade civil e setor produtivo.

Fonte: www.mma.gov.br

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Danilo Sacramento

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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