News

Cancelamento de matrícula antes do início das aulas dá direito a reembolso, orienta Procon/MA

Compartilhar

Com o fim de ano chegando, as matrículas escolares passam a ser tema importante entre pais e responsáveis. O assunto rende muitas dúvidas, e entre as situações mais questionadas está o reembolso do valor da matrícula em caso de cancelamento.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) esclarece que o cancelamento da matrícula, antes do início das aulas, dá ao consumidor o direito ao reembolso da taxa, ficando facultativo à instituição de ensino a retenção de no máximo 10% do valor pago, conforme os artigos 39, V e 51, II do Código de Defesa do Consumidor.

“É um direito que precisa ser assegurado e, em caso de descumprimento pelas instituições de ensino, o consumidor deve denunciar ao Procon/MA”, alertou a presidente do órgão, Karen Barros. 

As denúncias ao instituto podem ser realizadas via aplicativo VIVA PROCON, pelo site www.procon.ma.gov.br ou ainda presencialmente em nas unidades do VIVA, mediante agendamento prévio.

Fonte: Governo do Maranhão


Seu apoio é importante, torne-se um assinante! Sua assinatura contribuirá para o crescimento do bom jornalismo e ajudará a salvaguardar nossas liberdades e democracia para as gerações futuras. Obrigado pelo apoio!

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhar

Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
Botão Voltar ao topo