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Projeto da Dep. Ana Campagnolo que combate falsas denúncias aguarda ser pautado em plenário

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Nas últimas semanas, a mídia internacional reproduziu um caso emblemático do ator Johnny Depp, que teve sua carreira sistematicamente arruinada por acusações de agressão – a respeito do que ainda há muito a ser esclarecido – por parte de sua ex-companheira, Amber Heard. O fato é que essa pauta – o combate às falsas denúncias que chegam às autoridade – é tema de um PL da parlementar.

Até pouco tempo, a patrulha progressista do politicamente correto não media esforços para desqualificar a deputada, a qual, com o projeto, visa contestar a instrumentalização do Estado para fins espúrios, como a destruição do indivíduo por denúncias caluniosas.

As provas expostas recentemente evidenciaram que não se tratava de um simples caso de “vítima e agressor”, como fora difundido. Mesmo famoso e milionário, Depp levou anos para poder mostrar a sua versão dos fatos.

Cidadãos comuns, que não contam com os mesmos recursos, raramente conseguem reverter o estrago feito. Segundo a psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Glícia Barbosa de Mattos, em 2012, 80% das denúncias de abuso sexual nas Varas da Família do Rio de Janeiro eram falsas.

Mas esse problema vai muito além de acusações de violência doméstica e abuso sexual, já que várias categorias de denúncia podem ser acionadas para sustentar uma narrativa que sirva à destruição de uma pessoa. Um fato muito importante não pode deixar de ser observado: a banalização dessa prática sobrecarrega o Estado e lança em descrédito um legítimo instrumento de proteção às vítimas reais.

Foi para combater essa conduta criminosa que a deputada apresentou, em 2019, o PL 201.8, que dispõe sobre a criação de um termo de compromisso a ser assinado no ato de lavratura dos boletins de ocorrência. No documento, o denunciante assume suas responsabilidades legais ao ser informado das implicações do mal uso do dispositivo, podendo ser multado e condenado a até 8 anos de reclusão, caso esteja mentindo deliberadamente.

Após 2 anos “estacionado”, devido ao voto contrário do relator, o projeto voltou à pauta em 2022, com o voto vista divergente apresentado pelo deputado João Amin e acabou de ser aprovado, nesta quarta-feira (11/05), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, finalmente, o projeto segue para análise nas comissões do Trabalho e Segurança Pública, podendo ser levado para votação no plenário em breve.

Santa Catarina permanece na expectativa de que esse PL seja logo colocado em pauta e aprovado. Aquela patrulha pode zombar; outros podem acreditar que é apenas mais burocracia, no entanto, a realidade impõe-se e evidencia a necessidade de proteger inocentes de falsas acusações e, por consequência cabal, impedir que tenham suas vidas destruídas.

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Joice Maria

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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