A Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Procuradoria Geral e Balcão da Cidadania, se reuniu nesta quinta-feira (2), com o coordenador do Escritório Modelo de Advocacia (EMA), professor Jefferson Custódio Próspero, e com o coordenador do Programa de Mestrado Profissional Internacional Conjunto de Direito das Migrações Transnacionais, professor Rafael Padilha dos Santos. Em pauta, a criação de convênios para atendimento jurídico e a migrantes em parceria das duas instituições.
A ideia é aprimorar e renovar o termo de cooperação anterior, firmado com o EMA em 2016 e que venceu em 2020, para encaminhamento dos cidadãos atendidos pelos consultores jurídicos do Balcão da Cidadania ao EMA, para procedimentos judiciais e obtenção de documentação para instrução processual, entre outros serviços prestados pelo escritório.
Além disso, Câmara e Univali discutem uma nova parceria com os projetos de extensão do Programa de Mestrado Profissional Internacional Conjunto de Direito das Migrações Transnacionais, para acolhimento e prestação de serviços a migrantes, como o acesso à documentação, programas sociais e garantia de direitos.
A partir de agora, as instituições trabalharão na confecção dos termos de cooperação e definir quais serão as atribuições de cada parte. A expectativa é concluir os convênios ainda neste mês de junho.
Além dos professores da Univali, participaram da reunião o procurador-geral da Câmara, Cícero Zucco, o diretor do Balcão da Cidadania, Olair José Souza, e os consultores jurídicos de apoio à cidadania da Câmara, Sara Budal de Araujo dos Santos e Rômulo Moisés Cordeiro.
Fonte: https://www.cvi.sc.gov.br/
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