Cerca de 45 mil assinaturas foram registradas em um período de 15 horas entre o final da tarde de domingo e a manhã desta segunda-feira no site https://cpidoaborto.com.br
O presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), que a Procuradoria Jurídica da Alesc deu parecer favorável para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de abuso sexual.
Conforme informou Sopelsa, a Procuradoria da Casa emitiu parecer de que a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos no Regimento Interno da Alesc, como o número mínimo de 14 assinaturas de parlamentares para a apresentação de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento para a CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.
Apesar de toda a campanha midiática, o requerimento público solicitando a instauração, em menos de 1 semana, chegou a mais de 100 mil signatários entre a sociedade civil para garantir o requerimento público solicitando a instauração da CPI do Aborto na @assembleiasc.
Cerca de 45 mil assinaturas foram registradas em um período de 15 horas entre o final da tarde de domingo e a manhã desta segunda-feira.
O presidente da Alesc, no entanto, disse que, conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.
A Dep. Ana Campagnolo que foi a idealizadora da CPI do aborto usou as redes sociais para agradecer a repercussão e a grande mobilização popular.
Sobre o caso
O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.
A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho.
Fonte https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/
Créditos https://www.instagram.com/anacampagnolo/
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