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Portugal: Primeiro-Ministro sublinha necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU

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O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o mundo precisa de “um Conselho de Segurança representativo, ágil e funcional, capaz de responder aos desafios do século XXI sem ficar paralisado, e cuja ação seja escrutinada pelos restantes membros das Nações Unidas”. 

Para isto, neste Conselho, «o continente africano, e pelo menos o Brasil e a Índia» devem ter assento, e os pequenos países devem estar «mais justamente representados», afirmou no discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Além disto, “é essencial uma visão global da segurança, com a Nova Agenda para a Paz preconizada pelo Secretário-Geral” António Guterres, disse.

Candidatura ao Conselho de Segurança

Afirmando que “as Nações Unidas são o fórum global de concertação entre os povos”, António Costa acrescentou que os desafios atuais “tornam incontornável a necessidade de continuar a adaptar esta nossa casa comum, tornando-a mais eficiente, mais justa, mais representativa”. 

“Portugal está pronto a dar o seu contributo” candidatando-se ao Conselho de Segurança no biénio 2027-28, disse acrescentando “só juntos, todos os países, envolvendo todas as sociedades civis, poderemos construir um futuro mais pacífico, mais sustentável e mais inclusivo”.

Condenação da agressão e ameaças russas

O Primeiro-Ministro afirmou que “este não é o tempo da Rússia escalar o conflito ou fazer irresponsáveis ameaças de recurso a armas nucleares”, sendo o de a Rússia “cessar as hostilidades e permitir a criação de um diálogo sério e sustentado, orientado para o cessar-fogo e para a paz”.

E disse também que «a invasão injustificada e não provocada da Ucrânia», foi-o “em flagrante violação do Direito Internacional, desde logo da Carta das Nações Unidas”. 

Condenando, novamente, a agressão russa e reforçando “o apoio de Portugal à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia”, pediu “uma investigação independente, imparcial e transparente para que os crimes cometidos não passem impunes”.

António Costa saudou “os esforços de todo o sistema das Nações Unidas, em particular do seu Secretário-Geral, para a resolução deste conflito e para a mitigação dos efeitos nefastos que dele resultam, como a crise alimentar”, que atinge sobretudo os mais vulneráreis.

E esclareceu que “as necessárias sanções aplicadas à Rússia não podem afetar, direta ou indiretamente, a produção, transporte e pagamento de cereais e fertilizantes”.

Alterações climáticas e oceanos

António Costa afirmou esperar que a COP-27, que se reunirá em Sharm-el-Sheik, em novembro, “possa ser um momento que nos conduza a uma transição inclusiva, assegurando uma repartição mais equilibrada do financiamento climático entre a mitigação e a adaptação”.

“Portugal tem estado na linha da frente do processo de descarbonização, tendo sido o primeiro a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, logo na COP 22 em Marraquexe”, lembrou. 

O Primeiro-Ministro referiu que “no quadro dos compromissos assumidos pelos vários países e entidades presentes, também Portugal reiterou o seu compromisso de proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas”, acrescentando que, contudo, foi “mais longe — até lá, queremos que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental”.

Futuro de prosperidade

António Costa sublinhou que “a transição para um futuro de prosperidade — um futuro verde e digital — não pode deixar ninguém para trás”, pelo que “as políticas sociais têm de estar no centro da nossa ação, do desenvolvimento das nossas economias, do combate às alterações climáticas’. 

Afirmando o apoio de Portugal ao processo preparatório da Cimeira Social proposta pelo Secretário-Geral António Guterres, referiu a necessidade de adotar também um Tratado sobre Pandemias.

O Primeiro-Ministro disse ainda que “nenhum futuro será verdadeiramente transformador sem sociedades pluralistas, inclusivas, que promovam a igualdade de género e combatam a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e todas as formas de intolerância”.

Portugal, enquanto país de emigração e imigração, continuará “a participar construtivamente nas discussões sobre a governação global das migrações” e prosseguirá “o bom caminho» de integração de migrantes e de «promoção de vias regulares de mobilidade laboral”, disse.

Fonte: Governo de Portugal


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Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.

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